Educação e fé política

Leonardo Sampaio

Assisti um vídeo https://www.youtube.com/watch?v=6Qln88pzEHU do grupo carismático Canção Nova, em que o Padre faz um discurso homofóbico, na hora do sermão, enfatiza ainda, nas entre linhas, a Dilma Rousseff quase como satanás, e um dos argumentos é o comunismo, como se ela esteja querendo implantar no Brasil. Nossa senhora, me arrepiei todo com a ignorância, o Padre pregando o ódio, jogando as pessoas contra o projeto do PT, o projeto de distribuição das riquezas que vem melhorando as condições de vida dos pobres. Faz vergonha ter uma pessoa daquela se dizendo cristão, se achando representante da Igreja e da divindade santa e o pior se dizendo sabedor das coisas, é nítido que o moço, é alguém que não estuda, não se aprofunda nem no que vai dizer e sai falando besteira na frente de um altar como se fosse dono da verdade e ainda diz que está inspirado por deus, pra mim é apenas o deus dele, odiento, raivoso, homofóbico, anti Cristo.

Por causa disso, procurei conhecer a origem dessa instituição religiosa da Igreja Católica, tão retrógrada, conservadora e defensora dos projetos políticos de acumulação de riquezas nos moldes capitalista, que é um modelo contrario aos princípios cristãos, porque prega o egoísmo, a ambição, o acumulo de riqueza e pratica a exploração do homem, sobre o homem e a destruição da natureza. Na minha pesquisa, descobri que ela nasceu nos Estados Unidos, com uma linha religiosa pentecostal e de doutrina carismática, assemelhada ao protestantismo evangélico americano, uma espécie de evangélico com Maria, dentro da Igreja Católica.

A partir dessa descoberta, procurei saber o que motivou ela e os demais movimentos carismáticos e evangélicos ambos pentecostais a se multiplicarem tão rapidamente no Brasil, a partir da década de 1990, e nessa pesquisa conheci o documento chamado Santa Fé, que tem como objetivo enfrentar uma espécie de represália à Igreja da Libertação e as Comunidades Eclesiais de Base – CEBs e decretar o fim da Teologia da Libertação, por essa, pregar o Cristo Libertador, um Jesus que trás a ideia que tudo feito pelo Criador seja comum a todos, proposta que se alinha ao comunismo, como é a vida dos primeiros cristãos (Ato dos Apóstolos) como o modelo socioeconômico, onde “todos trabalham, produzem e distribuem as riquezas e a produção de acordo com suas necessidades”, o que significa o mesmo projeto do Reino de Deus, o Reino com uma sociedade de igualdade, justiça, fraternidade, humanização e preservação do planeta.

Foi esse o Projeto apresentado por Jesus Cristo e por causa dele foi condenado e assassinado com aval do povo, gritando, mata-o, mata-o, ..., em assembleia popular. Jesus nessa ocasião ficou apenas com sua mãe, uma prima e alguns poucos seguidores, o que não quer dizer que o projeto apresentado não seria o melhor pra humanidade e o planeta. Já que ao contrario dos assassinos que representam o egoísmo, a ambiciosos e acumulação de riquezas.

Por incrível que pareça, a inspiração de escrever sobre esse tema, nasceu ao ouvir dentro da escola as diversas opiniões sobre a Dilma e o Aécio onde um professor de linha carismática evangélica com Maria fica perguntando qual é o projeto da Dilma, então entreguei-o o projeto para a educação e o mesmo não quis nem lê, apenas colocou de lado, uma professora se dispôs a lê, mas logo ouvi a interrogação: E o comunismo? Alguém falou “Leonardo é comunista!” e de imediato acrescentei “Sou comunista cristão, por dois motivos: Um, porque o projeto sociopolítico que Jesus Cristo nos apresentou é de uma sociedade comunista, da forma como está na Bíblia, no ato dos apóstolos, e o segundo, é o Reino de Deus que é a essência do comunismo, onde tudo é comum a todos e não tem ricos nem pobres, todos são iguais, e é lá, onde se pratica a justiça, a fraternidade e o amor humanitário e universal a todas as formas de vida”.

Ao final, os comentários foram sobre o comunismo e ficou notório a necessidade de se conhecer com mais profundidade o tema, já que, o que se tornou visível ao povo, são os estados totalitários e o desvio dos princípios marxista na relação sócio-político-economico de uma sociedade socialista. Mas também concordo que, esse tipo de Igreja que desconhece o Reino de Deus, o Cristo Libertador e cria sua própria doutrina conservadora, olhando para o mercado, o consumo e com shows mirabolantes em nome de deus, é “ópio do povo”, (Karl Marx).

 Com isso concluo que, o meu Deus, não é o mesmo dele, e que pode haver muitos deuses, como disse D. Aloísio, em um encontro de Forania: “Cada qual pode criar um deus pra si, conforme seus interesses”.

19/10/2014

Política, economia e eleição

Leonardo Sampaio

   Quando se fala de economia, a versão que se tem, é a do mundo capitalista, de uma coisa distante, apenas para banqueiros, economista, o mercado financeiro e grandes negócios, ou seja, economia é para quem tem muito dinheiro e assim passa como verdade, nunca se imagina que está ligada ao cotidiano das pessoas desde os ganhos, despesas familiares e pessoais. Vendo dessa forma, é possível entender o significado real da palavra economia, que é cuidar da casa, arrumar, planejar de acordo com as necessidades básicas para proporcionar o bem viver, dando o sentido de solidariedade, com um modo peculiar de viver a felicidade interna bruta, protegendo o planeta, sem acumulo de capital e exploração do trabalho como mercadoria de compra e venda da mão de obra humana.

   Assim como a palavra economia significa cuidar da casa, a palavra política vem de polis que significa cidade, lugar onde deve ser cuidado como se cuida de um jardim. com a arte de fazer o bem comum. Aí é onde deve estar o cuidado pra saber escolher o jardineiro ou jardineira, o cuidador ou cuidadora que aduba, semeia, faz aguaçam, colhe e distribui os frutos e flores.

   Esses cuidados tem que ser o mesmo para o país, o estado e as cidades porque é o lugar onde moramos, vivemos e pagamos impostos para se construir ambientes com qualidade de vida em todas as dimensões políticas, sociais e econômicas que promovam o bem viver.

   Trazendo essa formulação teórica para a prática, a eleição de 2002 pode ser citada como exemplo de dificuldades das pessoas na escolha dos gestores e legisladores para cuidar dessa nossa casa, que é o estado brasileiro. Sinão vejamos: o povo ao eleger Lula presidente da república, esperava de sua gestão, que ele fosse o jardineiro, o cuidador do patrimônio coletivo, no campo, nas cidades, das etnias e especialmente das pessoas, ou seja, esperava-se um Projeto Popular para o Brasil, em que estivesse inserido da reforma política e agrária com emprego, educação de qualidade para todos, saúde pública, respeito e dignidade com o dinheiro público, preservação ambiental e uma economia capaz de distribuir renda e proporcionar felicidade a todos.

   Agora, há de se interrogar como foi na prática o voto do povo que elegeu o Lula. Será se o voto foi pessoal ou em um projeto? Tentando responder a essa pergunta, olhando para o Estado do Ceará, identificamos que Lula tirou a maioria de votos em todo o Estado, no entanto, enquanto o povo dava a maioria de voto ao Lula, elegia para o Congresso Nacional um Senador, uma Senadora e 18 deputados federais contra o projeto do Lula, dos 22 eleitos deputados eleitos apenas quatro defendiam o projeto do Lula. Além disso elegeram o governador do Estado também contra esse projeto. E aí, como governar o país e implantar o Projeto Popular, com a minoria no Congresso? Havia duas saídas, chamar o apoio popular ou fazer conchavos com os inimigos do projeto, enviados pelo povo. A opção tomada foi os conchavos e resultado deu, no que deu, foi buscar a governabilidade com as velhas raposas da caixa preta que vivem na política à custa de caixa dois tirada dos cofres públicos por meio da corrupção e do capital das empresas que fornam lobby no congresso para a criação de leis de seus próprios interesses.

Este ano de 2014, vive-se um novo processo eleitoral. Será se há de fato um amadurecimento político eleitoral, capaz de analisar os projetos neoliberal e o desenvolvimentista em disputa nessa eleição? Será se o eleitor na hora de votar irá fazer a distinção entre os poderes executivo e legislativo com base nos dois projetos?

   Entendo que para essa escolha, é necessário olhar pra trás e vê a história do país, olhar o presente com uma visão crítica e projetar o futuro prevendo um sistema político que assegure direitos, demandas, desejos e que os problemas sejam tratados conforme as reais vontades e necessidades de todos e todas sem retrocesso político, econômico e social.

   Para esse sonho realizar-se, é necessário que o eleitor escolha seus representantes comprometidos com a indicação do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o sistema político. O Plebiscito de iniciativa popular acontece de 01 a 07 de setembro de 2014.

Leonardo é educador popular, pedagogo, pesquisador popular, escritor, poeta e professor da rede municipal de ensino de Fortaleza.

Movimento popular: história de lutas

Leonardo Sampaio

   A década de 1970 o Brasil vivenciara o período mais violento da Ditadura Civil Militar, foi também o tempo em que eu começava uma militância política na esquerda, conhecendo o processo revolucionário que vivia o mundo a aquele momento. Muitos brasileiros foram mortos, torturados e expulsos do País por defenderem a democracia e o socialismo.

   No inicio da década de oitenta, o Brasil inaugurava uma nova história com o retorno dos patriotas de esquerda retornando ao país através da Lei da Anistia, após vinte e quatro anos de exílio e repressão.

Os movimentos sociais se erguiam com energias, principalmente no sindicalismo e movimentos populares de bairros e favelas. Em todo o país estavam expostas as sequelas da Ditadura com acumulo de riqueza nas mãos de poucos e grande miséria para a maioria do povo brasileiro.

   No Ceará a situação se agravava com um longo período de seca que fazia com que a população desassistida no campo se deslocasse para as Cidades, aumentando as dificuldades de sobrevivência das pessoas nos espaços urbanos, já que não era seu habitat nem na área profissional e nem cultural o que levava também o município à não assegurar assistências, moradia e emprego. Ao chegarem na Cidade, muitos ficavam nas casas de parentes ou pagando aluguéis durante um tempo. Com o agravamento da situação, saiam pelas ruas mendigando. Os programas de governo não eram suficientes para atendê-los. Sem poderem pagar aluguel e continuar por muito tempo na casa dos parentes, começaram a ocupar terras ociosas na Cidade, aumentando o número de moradias inadequadas por não ter saneamento básico, escola, unidade de saúde além de provocar grandes conflitos entre ocupantes, proprietários e o Estado que é obrigado a garantir o direito à propriedade, assim também, como direitos aos cidadãos(ãs), mas quase sempre a este ultimo é negado.

   Nesse processo de ajuntamento de forças entre proprietários de terras e o Estado contra a população carente e desamparada entra os partidos de esquerdas ainda na clandestinidade disputando esse espaço ao lado da população oprimida, com as bandeiras de melhoria de condições de vida, organização da sociedade em associações comunitárias e o engajamento partidário para juntar forças em busca do poder Executivo e Legislativo.

   Ao lado dessa luta por transformações nas estruturas de poder, entram também, setores da Igreja Católica, que, baseados na Teologia da Libertação se organizam nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs envolvendo Bispos, Padres, Freiras e leigos engajados e com a Bíblia na mão refletem a partir da fé e a palavra de Deus, os direitos de cidadania e assim, entram na periferia das Cidades pregando a dignidade humana, a organização dos oprimidos e a luta por liberdade.

Em Fortaleza a disputa pela hegemonia das organizações sociais dividiu as esquerdas, em que, uma parcela fundou a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FBFF acreditando nas mudanças estruturais pela via institucional do Estado e outra que apostava na via revolucionária através da luta armada.

   Nesse processo de disputa e organização, a FBFF ia encaminhando ofícios para as instituições públicas com as reivindicações, enquanto isso as CEBs e o outro movimento de esquerda chama o povo para as ruas e cria a Jornada de Luta Contra a Fome, organizando grandes assembléias pelos bairros e favelas, fazendo uma pauta de reivindicações e junto com as lideranças que iam se formando nessa luta, transformam as carências em um projeto que determina o que cada comunidade propõe. O objetivo era fazer com que o poder público pudesse transformá-las em ações das políticas públicas.

   A estratégia utilizada para entregar esse documento ás autoridades e posteriormente cobrar os resultados apresentados, era realizando grandes caminhadas com cerca de dez mil pessoas, rumo à Prefeitura e ao Governo do Estado.

   Essa mobilização da sociedade excluída fez surgir fortes lideranças e sensibilizou a classe média e intelectual tendo como interlocutora a Deputada Estadual Maria Luiza Fontinele que foi eleita Prefeita em 1985, com um mandato interino de três anos, de 86 a 88.

   Naquele período eu estava presente, na organização das CEBs, fundação do PT, na mobilização da Jornada de Luta Contra a Fome, na construção clandestina do Partido da Revolução Comunista – PRC, na campanha para eleição da Maria Luíza à Prefeitura de Fortaleza e vivendo financeiramente por conta própria, como vendedor de representação comercial.

   A cada momento nesse processo participativo, exigia da militância, mais compromissos e foi o que me levou a essa sequência de engajamentos que teve inicio em 1978, e que funcionava como uma escola de aprendizado da práxis e da formação política, da educação popular e administrativa das organizações sociais. Eram momentos de lutas que exigiam leitura, reflexão, ação, avaliação.

   Nos anos de 1986 a 1988 já na Gestão da Prefeitura de Fortaleza, tive uma nova experiência que era por em prática o discurso de antes, para dentro da administração pública e um dos grandes desafios foi enfrentar a direita e parte da esquerda fazendo oposição à Administração Popular, principalmente por que estavam juntas na Gestão do Governo do Estado do Ceará e do Governo Federal, enquanto que a Prefeitura das Capitais funcionava como uma Secretária desses poderes, sem nenhuma autonomia financeira para gestar o município. A situação era de total dependência.

   Haja visto, que a participação da população no processo político do País era tão distante que aos 32 anos de idade foi a primeira vez que eu votei para Governador em 1982, para Prefeita em 1985 e para Presidente da República em 1986, isso, devido ao período da Ditadura Militar que durou 24 anos, onde o Presidente da Republica era nomeado por um colégio eleitoral formado por Generais, os Governadores dos Estados e um Senador eram nomeados pelo Presidente, os Prefeitos das Capitais eram nomeados pelos Governadores, vejam quanto tempo o povo passou sem votar. Só na Constituição de 1988 houve mudanças nas Leis e abertura política, por isso, estamos ainda hoje em um aprendizado do processo de participação popular no exercício do poder público.

09 / 06 / 2005

Carta sobre experiências na Rede de Educação Cidadã

Leonardo Sampaio

Escrevo estas traçadas linhas para dizer que como educador popular na Rede de Educação Cidadã – RECID acumulei um grande aprendizado nas diversas fazes que vivenciei de 2003 a 2009.

A Rede trazia na sua primeira fase a grande mobilização em torno do Programa Fome Zero, com objetivo de implantar os Conselhos Gestores em cada município, para que a sociedade pudesse fazer o controle social do Programa. Naquele ano o Brasil não era mais o mesmo, havia um grande entusiasmo da vitória de Lula, a sociedade estava motivada e fortalecida pelo decreto do Governo Federal que dava autonomia aos Conselhos de intervir diretamente sobre as irregularidades que pudessem acontecer no âmbito do Programa.

Surgia no país um novo contexto político de gestão participativa e isso provocou um grande debate nacional sobre o que fazer e como fazer controle social. Foi um momento em que a sociedade, as academias e os gestores públicos em todos os municípios do Brasil se mobilizaram em defesa do Programa Fome Zero. No Ceará participei do primeiro grande encontro da sociedade civil para discutir a formalização dos Conselhos. Em outro momento, estava também em encontro com Frei Betto, mentor e Coordenador da Rede que veio ao Ceará discutir a importância do envolvimento da sociedade na execução do Programa.

A implantação dos Conselhos Gestores provocou reações dos prefeitos conservadores, que se posicionaram contrários aos Conselhos, argumentando a “intervenção da sociedade e do Governo Federal na gestão pública municipal”. Com esse argumento juntaram-se a Senadores e Deputados conservadores e marcharam rumo a Brasília, exigindo a revogação do Decreto de criação dos Conselhos Gestores. O Governo recuou e mudou o conteúdo, tornando-o mais brando, ou seja, tirando a autonomia da sociedade e dando mais poder aos gestores locais. Esse recuo desmotivou a participação da sociedade e os Prefeitos passaram a executar aos seus modos.

Durante todo esse período, a Rede no Ceará esteve muito presente nessa discussão, inclusive contraria ao recuo do Governo.

Com esse grande desfecho conjuntural, a Rede desencadeia nova estratégia político-pedagógica de realizar oficinas nos municípios para discutir os conteúdos do Decreto e a forma de participação da sociedade e dos gestores públicos a partir das políticas públicas e não só compensatórias. Dessa forma a equipe de educadores do Ceará se divide por regiões e passa a realizar encontros e oficinas de formação sócio-político-pedagógicas para capacitar lideranças e educadores capazes de realizarem novas intervenções nos municípios, integrando gestão pública e sociedade civil na perspectiva da elaboração de projetos e execução das políticas púbicas de inclusão social, direcionados para os beneficiários do Bolsa Família e àqueles que não foram beneficiados, que encontram-se em situações até piores.

Durante esse processo, realizei várias oficinas em doze municípios envolvendo Prefeitos, Secretários de Estado, Pastores, Padres, Pastorais, Sindicatos, Associações, ONGs, lideranças comunitárias, professores, educadores de alfabetização, assentados. Assim fomos constituindo núcleos de educadores em cada município com a finalidade de serem multiplicadores desse processo de gestão participativa. Em alguns municípios havia dificuldade do envolvimento do poder público local, mas as lideranças após passarem por um processo de formação assumiam e seguiam seus próprios caminhos, junto com a Rede de Educação Cidadã.

A terceira fase da Rede no Ceará foi trabalhar com os educadores capacitados nos municípios e estes passaram a fazer oficinas com os beneficiários da Bolsa Família em seus próprios municípios, como forma de sensibilizá-los para o processo de organização, capacitação e resgate cultural da vida no campo e na cidade buscando assim, qualidade de vida, autoestima e produtividade naquilo que conhecem e sabem fazer, seja na agricultura familiar, na arte, cultura e até retornar aos estudos.

Estes foram os passos que trilhei no Ceará, por meio da RECID, durante esta fase, onde fiquei responsável pela Região Metropolitana, o lado leste e oeste do litoral e parte do sertão, envolvendo 12 municípios (Fortaleza, Beberibe, Aracati, Barreiras, Itaitinga, Trairí, Amontada, Itarema, Morrinhos, Meruoca, Milhã e Quixeramumbim, no Sertão Central). Nessa fase a Rede preocupou-se em fazer formação junto às lideranças dos municípios para que estes fizessem o controle social, organizasse as famílias do Programa Bolsa Família e pensassem com as prefeituras, políticas publicas de geração de emprego e renda. Foi um período de grande crescimento sócio-político, inclusive com a retomada das organizações sociais.

Numa outra fase, me envolvi no debate nacional de consolidação da Rede, participei de encontros de formação com educadores de todo o país, da Região Nordeste e ajudei a organizar estudo estadual e Microregionais no Ceará.

Com o processo de consolidação da RECID como organização autosustentável nasce um novo debate sobre as parcerias: quem é e em que nível é a parceria? Ou seja, quais as entidades, ou organizações sociais que constituem a Rede enquanto poder direto, de fato e de direito? No âmbito da Rede sempre foi uma discussão interminável porque ela provoca outra via de debate que envereda pelos altos e baixos da própria organização a nível nacional, onde a Secretaria de Assessoria Especial do Governo com a equipe do Talher controla a RECID nos Estados, o que transparece com uma organização estatal, porém civil, porque envolve ONGs no convênio, na gerência dos recursos e contratos dos educadores. Dessa forma a Rede se torna cada vez menos autônoma, até porque os convênios e contratos de educadores são temporários, portanto geram insegurança e descontinuidade nas atividades. Estes fatores também são motivo do afastamento de várias parcerias porque levam a um desgaste nas suas bases devido à quebra de continuidade nos trabalhos desenvolvidos nas oficinas. Estes são alguns dos desafios que estão em debate na Rede quanto à consolidação. Um dos meios para autonomia da Rede, apontados na última reunião que participei na Coordenação Nordeste, seria transformar a RECID em entidade. Nesse eixo, a forma de construir unidade seria o próprio PPP e PPB para unificar uma linha de pensamento político e promoção de grande debate nacional, com fortes desafios.

A elaboração coletiva do Projeto Político Pedagógico, na perspectiva da construção de um Projeto Político para o Brasil significou uma riqueza de aprendizado acumulado desde os primeiros encontros nacionais, quando ficavam expostas as diferenças regionais, com a tentativa de dominação, buscada muitas vezes no grito, na manipulação ou conchaves. Os grandes encontros nacionais foram mostrando que o caminho não seria esse, para se construir um Brasil diferente com suas desigualdades regionais. Ali havia uma aparência de que todos queriam igualdade política, econômica e social, mas quando se tratava de regiões, as mais ricas queriam sobrepor-se às mais pobres, numa visão de superioridade e inferioridade no olhar econômico e de espécie. Quando o debate vem para o campo dos conhecimentos, saberes e organização, percebe-se que as aparências de fato enganam. Dessa forma o embate ideológico, de raças, de etnias, de brasis perpassando por dentro da RECID, possibilitou toda uma construção coletiva de novos parâmetros para uma convivência harmônica no pensamento de nação.

Para chegar até aí, foi necessário beber na fonte da linguagem de Paulo Freire, Florestan Fernandes, Caio Prado, Darcy Ribeiro, Antônio Gramsci, Marilena Chauí, Karl Marx e outros. No entanto, com todas essas teorias sem o exercício prático de troca de experiências vividas na RECID, seria impossível compreender a dimensão da educação popular que está em curso neste país, lá na base, nas “quebradas”, “nos cafundó”, “nas bibocas”, nas favelas, nas áreas de risco, bairros periféricos, assentamentos resgatando vidas e promovendo cidadania.

Foi aí onde dediquei dias de minha vida, trabalhando na Rede de Educação Cidadã no Ceará, realizando oficinas nas comunidades dos pequenos municípios e em Fortaleza nas favelas da Fumaça e Entrada da Lua no Bairro Pici, fortalecendo as organizações comunitárias locais com formação e capacitação para as lideranças qualificando com mais eficácia suas intervenções nas políticas públicas entre estado e comunidade.

Esse trabalho da RECID, somado à experiência de 29 anos da AMORA (Associação de Organizadores Sociais e Serviço) e do ESCUTA (Espaço Cultural Frei Tito de Alencar), fortaleceu a penetração da comunidade nas políticas públicas governamentais a nível federal, estadual e municipal, proporcionando qualidade de vida e até a tomada de poder em determinados municípios.

Nessa empreitada de organizar o pensamento crítico sobre o papel do Estado e os direitos dos cidadãos e cidadãs a RECID deu uma grande contribuição no Pici, em Fortaleza proporcionando às pessoas passarem a buscar mais o engajamento nas capacitações que o próprio estado oferece dentro das políticas públicas. Ao passo que as pessoas iam participando, ou nos contados surgiam suas carências, novas parcerias ia-se buscar e os serviços foram se concretizando, como: oficinas sobre sexualidade para jovens e adultos, segurança, infraestrutura urbana, políticas de idosos, segurança alimentar. Nestas oficinas e na busca de direitos, foram percebendo a importância da participação e aí entraram nos Conselhos Gestores de saúde e educação, de políticas para juventude, cultura. Ao entrarem nas discussões encontraram outros campos de atuação que são as Conferências de Saúde, Educação, Saúde Ambiental, Segurança, Comunicação. Os idosos descobriram também que nas políticas de saúde, podiam voltar a mastigar com dentes e sorrirem aí foram buscar dentaduras na Universidade Federal do Ceará. Meu Deus! Precisa ver quanta alegria! Algumas nem saiam mais de casa, chegavam a me dizer: “Tenho vergonha de sair sem tente, estou tão feia assim”! Agora cantam, contam historias, dançam, paqueram e as relações em família mudaram radicalmente com autoestima elevada.

As entidades entram nas políticas públicas através de editais e outra parcerias nas áreas específicas às quais atuam, com princípios e missões humanamente solidários e compromissados com a transformação da cruel realidade.

A juventude do Pici recebeu formação como arte educador, voltaram a estudar e entrarem nas Faculdades por meio do Prouni e de vestibular nas Universidades Públicas. Muitos destes estão empregados na própria Prefeitura e participando na comunidade. Trabalhar com a juventude foi uma forma que encontramos, para que os trabalhos não sofram descontinuidade, principalmente qualificando-os como técnicos da área acadêmica, sendo eles da própria comunidade e que darão seqüência planejando as ações de acordo com suas próprias necessidades.

Assim, com a RECID pude dar minha colaboração como Educador Contratado e em outras horas como voluntário por acreditar ser esse o caminho da construção de uma sociedade justa e solidária capaz de promover a redenção do Ser humano e do universo.

Fortaleza, 29/08/2009

COMENTÁRIOS:

Experiência Educador RECID

Domingo, 30 de Agosto de 2009 

De: "Maria Inez de Lima Almeida"

Para: "Leonardo Furtado Sampaio"

Na primeira pagina seu texto passa a emoção de nos sentir assistindo a implantação de um projeto que parece metamorfoseado, vemos a ação do governo e ao mesmo tempo a presença em movimento acelerado dos educadores potencializando pessoas e lugares. Parece um assumir de compromisso com propriedade. Há uma presença política nas estratégias sistemáticas que dá visibilidade e comprova esse movimento que é vital, parece que corre sangue vivo.

Para quem está entrando ou vai entrar nessa rede esse documento é instrumento esclarecedor dos marcos relevantes do processo.

É visível os desafios constantes percebidos nos entre meios das discussões dos educadores.

É evidente os conflitos locais entre educadores e regiões. O parágrafo onde aparece essa expressão; “Os grandes encontros nacionais foram mostrando que o caminho não seria esse, para se construir um Brasil diferente com suas desigualdades regionais.” É rico e retém em si uma profundidade a ser refletida que aponta para a construção de uma metodologia especifica e em construção, não copiada.

Penso que esse texto pode ser indicado para estudo sobre os passos da Recid no Ceará.

È um grande aprendizado em uma grande caminhada.

A sistematização do ceará já ganhou com esse texto. 

Um abraço

Inez

Voto consciente: como entender o que é

Leonardo Sampaio

O momento eleitoral é decisivo pra definir os projetos políticos e econômicos em disputa no país, a questão é se o eleitor tem conhecimento quais são os projetos, o que eles representam para a sociedade e quem os representa. Entender isso é o desafio quando se fala em voto consciente, o voto do conhecimento ideológico acerca do modelo econômico e sociopolítico do qual o votante acredita ser o melhor para humanidade e para o planeta. Essa é uma definição para o voto consciente e a partir daí se busca o candidato que se afina com o acreditar do eleitor. Portanto, o voto não deve ser pessoal, mas em um projeto, projeto este que deve se seguir desde a presidência da republica, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, bem como prefeitos e vereadores.

Nessa lógica de definição do voto consciente, nas coligações partidárias pode não estar inclusa o seu projeto, porque cada partido tem suas plataformas e definições ideológicas embutidas no seu estatuto. Então, votar no partido ou em pessoa porque está na coligação poderá ser contraditória com seu pensar o mundo, já que na coligação podem estar juntos interesses diversificados e antagônicos, como interesses de classe, modelos de sociedades e econômicos, se capitalista ou socialista etc.

Para facilitar entendimento, quem é quem na disputa eleitoral no Brasil, é necessário perceber que o sistema econômico apresentado pelos dois partidos hegemônicos na competição, no caso PSDB e PT, é o sistema capitalista, sendo que, o PSDB integra o neoliberalismo, que defende a diminuição do Estado, passando para o capital os serviços essenciais à população, com intuito de gerar lucro para a classe empresarial, utilizando o Estado para facilitar os Planos de Saúde, a Educação Privada etc., alinhando tudo ao Mercado, proporcionando acumulo de riquezas para uma minoria da sociedade. Para os neoliberais, saúde pública, educação pública, bolsa família, são gastos públicos para beneficiar pobres, o que significa tirar recursos que deveram ser do capital. Eles seguem o modelo americano e europeu que está em total decadência. Além de disso, o sistema capitalista neoliberal para alcançar seus objetivos, não tem escrúpulos em relação à sustentabilidade do planeta, nem à vida humana. Já o PT, mesmo gestando o sistema capitalista por dentro do Estado, governa o país aplicando um programa desenvolvimentista voltado para a distribuição das riquezas, tendo como finalidade o fim da fome, da miséria e um planeta ecosustentável, que permita melhor qualidade de vida.

Aí é onde entra o papel do eleitor na definição do projeto de Nação, se ele tem identidade com o neoliberalismo representado por Aécio Neves para dar continuidade às privatizações, ao mercado e ao FMI como fez FHC ou se sua identidade é com o programa desenvolvimentista em execução desde o governo Lula, tendo continuidade com a Dilma Rousseff, com um programa que dá sustentabilidade ao mercado, mas ao mesmo tempo favorece aos pobres, elevando uma grande maioria à classe média, com geração de emprego e oportunidades para os pequenos agricultores e microempresas,  além de dar condições para que entre nas Universidades e cursos técnicos, o que antes do PT no governo, era só a classe alta e média alta que tinham acesso. Essa é a questão que o eleitor precisa compreender pra não entrar na polinização de quem é mais corrupto se o PSDB ou o PT, porque isso diminui o debate em torno das ideias e propostas dos projetos em ascensão no percurso da eleição. Entre os projetos eleitorais tem ainda o PSOL, PSTU, PCO, PSC e PSB que apresentam ideias socialistas e capitalistas para o exercício do poder. São projetos que passam pela política internacional como o recém formado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que são países em desenvolvimento e se articulam com os países pobres, rompendo com o neoliberalismo e por outro lado o projeto neoliberal com o FMI e Mercosul de interesse americano e europeu para continuar a exploração hegemônica no mundo. São esses elementos que as pessoas precisam encarar com responsabilidade na hora de votar, porque é o voto que define o destino do país.

Outra questão pertinente que está em jogo na eleição, é a formação dos cartéis lobistas que se formam no congresso para fazer negócios, eles são formados no período eleitoral com financiamento de setores empresariais (indústrias farmacêuticas, industria do turismo, o agronegócio, metalurgias, Friboi, Coca-cola, Bancos, e outros), é com verba dessas empresas que os candidatos lobistas chegam nas cidades do interior, nas capitais e bancam cabos eleitorais fortes de voto e assim se elegem, e ao chegarem no congresso vão para as comissões que lhes interessam, com objetivo de gerar demandas para as empresas que representam e muitas vezes penetram até no executivo, pelos Ministérios, por meio dos acordos  nas coligações partidárias. Esses são os “políticos vigaristas e lacaios” (Bertold Brecht), eles se espalham nos partidos de aluguel e partidos grandes e a prática é comprar voto do eleitor corrupto por meio do cabo eleitoral corrupto e assim em vez do país ter os representantes do povo, chega ao Senado, à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e aos Governos Estaduais os lobistas que vão exigir da Presidência da Republica cargos, Ministérios para fazer valer os interesses dos seus financiadores de campanha. Por isso o eleitor precisa estar atento e conhecer os candidatos a Senador, Deputado Federal, Estadual e a Governador para não encher o congresso, os governos estaduais e assembleias legislativas desses indivíduos.

O eleitor distante deste contexto é aquele “analfabeto político” (Bertold Brecht) que independentemente de ser letrado ou não, “detesta política” (Bertold Brecht), prefere não se aprofundar nela e deixa para outros/as fazerem como quer. Já o eleitor politizado parte do princípio que o exercício no poder executivo ou do mandato legislativo é a arte de fazer o bem comum, como define Aristóteles sobre o que é política.

O exposto está na base do processo eleitoral, mas política é um campo bem mais vasto que se discute na teoria e nas práticas vivenciadas desde a origem da humanidade, as organizações comunitárias coletivas e as sociedades imperiais, feudais, comunistas, socialistas, capitalistas e anarquistas.

Essa discussão é “capenga” hoje, por vários motivos, entre eles, a ausência de formação política na base da sociedade, como já foi feito pelas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs, Pastorais Sociais, os Núcleos do PT, o Movimento Sindical, os Movimentos Populares, restando agora, com muita limitação o MST, CPT e algumas ONGs que atuam apenas no campo, mesmo contando com enorme redução de sua população por ter migrado para as áreas urbanas. Essas instituições e movimentos são organizações da sociedade civil que sobrevive diante de perseguições, ameaças e ainda são criminalizadas por enfrentarem o agronegócio e a industrialização capitalista no uso da terra com a produção agrícola e o agrotóxico.

Prefiro sonhar na utopia de uma sociedade livre, soberana, sem amarras do capital e totalmente emancipada.

Etnias: indígenas, negras e ciganas em Caucaia

Leonardo Sampaio

Comunidades indígenas de Caucaia

A história das comunidades indígenas no município de Caucaia é marcada pela omissão e negação do Estado através dos sucessivos governos municipais. Aliás, a arrogância do poder público sobre os índios, teve inicio nas Capitanias Hereditárias (1534) quando houve um verdadeiro massacre com aqueles que não aceitaram trabalhar escravizados.

A história do Ceará fala sobre a chegada dos primeiros brancos no território onde habitavam os índios, (O início da ocupação do território onde hoje se encontra Fortaleza e Caucaia data do ano de 1603, quando o português Pero Coelho de Sousa aportou na foz do Rio Ceará. Naquelas margens ergueu o Fortim de São Tiago e deu ao povoado o nome de Nova Lisboa, mas devido a vários fatores, como ataques de índios)...  Em 1607 veio a Companhia de Jesus, os padres Francisco Pinto e Luís Filgueira. Os padres fundaram aldeias e missões como: Parangaba, Caucaia, Paupina, Pavuna e Santo Antônio de Pitaguari... www.ceara.com.br/fortaleza/historiadefortaleza.htm). Posteriormente chega o navegador Martins Soares Moreno (1613), pela encosta onde acontece o encontro do mar com o Rio Ceará e divide o Município de Fortaleza e Caucaia.

As aldeias foram dizimadas e criou-se uma cultura de dizer que no Ceará não havia índios nem negros. Em 1983 o Arcebispo Arquidiocesano de Fortaleza Dom Aloísio, descobre a existência de índios no município de Caucaia, cria a Pastoral Indigenista e inicia um processo de identificação das pessoas a partir dos costumes e das descendências por relações de parentesco com ancestrais que teriam vivido naquelas áreas. Assim, vai surgindo a Comunidade Tabeba e a luta pela demarcação das terras indígenas. As elites oligárquicas do município reagem e dá origem ao grande conflito.

A origem da tribo tapeba é produto de frações de diversas sociedades indígenas nativas reunidas na Aldeia de Nossa Senhora dos Prazeres de Caucaia, que deu origem ao município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Os potiguaras, os tremembés e os cariris são as três principais etnias que deram origem aos tapebas, que habitam terras às margens do rio Ceará e Capuan. O nome da tribo deriva do tupi-guarani, e representa uma variação fonética de itapeva (ita = "pedra" e peva = "plano" ou "chato", ou seja, “pedra chata” ou “pedra polida”). Hoje, a tribo tapeba é formada por cerca de 7000 índios, distribuídos em aproximadamente 17 comunidades, sob a proteção jurídica e social da Fundação Nacional do Índio. Eles sobrevivem basicamente da agricultura, pesca e de venda de frutas e produtos artesanais fabricados na própria comunidade. (Mapa indicando a presença indígena contemporânea no Ceará. Fontes: FUNAI e FUNASA).

O reconhecimento dos tapebas pelos órgãos governamentais é recente. Até a década de 1980, o estado do Ceará era considerado pelos registros da FUNAI como um estado onde inexistiam índios. Isso aconteceu porque em 1863 o Presidente da Província deu por extinta a população indígena no Ceará, e incorporou patrimônios territoriais das aldeias.

A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos. Hoje, organizações não-governamentais estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba e do Centro de Produção Cultural.

Os tapebas tiveram suas terras identificadas e delimitadas oficialmente pela FUNAI em 23 de julho de 1993, constituindo uma área de 4.658 hectares. A demarcação, porém, só foi feita quatro anos depois. Mas a vitória definitiva ainda não foi conquistada.

Um novo tempo, uma nova história nas comunidades indígenas no município de Caucaia acontece agora com o Governo Municipal sob o comando do Prefeito Dr. Washington Goes que dá inicio ao primeiro marco histórico na política do município partindo pelo diagnóstico da realidade das Comunidades Tapeba e Anace, construindo assim, uma gestão participativa que busca a intersetorialidade favorecendo a contenção de despesas, o desperdício e integração das ações na visão do todo da máquina administrativa.

A Secretaria de Governo e Articulação Política - SEGAP sob a Coordenação do Secretário João Bosco, responsável para pensar, elaborar e coordenar este novo modelo de gestão, constituiu uma Comissão Intersetorial e programou sua primeira atividade trazendo o governo municipal para discutir uma política indigenista a partir do diálogo, da escuta e do planejar junto.

Foi assim que aconteceu o I Seminário de Diagnóstico Participativo sobre a realidade dos Índios Tabeba e Anace. O Seminário foi realizado nos dias 4 e 5 de março de 2009 e representou o marco histórico no município por ser a primeira vez que o Governo Municipal de Caucaia reúne com as 17 Aldeias indígenas para dialogar e juntos construir um documento que revela as fortalezas, fraquezas, oportunidades, ameaças, ações e responsabilidades no que diz respeito às suas comunidades.

O documento com o diagnóstico da realidade indígena no município de Caucaia serviu para o planejamento estratégico e orçamentário do Plano Plurianual do governo, bem como para discutir o desenvolvimento local e aproximar parcerias com diversos atores externos às políticas municipais que atuam nos territórios indígenas.

A construção, execução e conclusão do Seminário, permitiram perceber que há investimento público federal e de organizações não governamentais (ONGs) aplicados nas comunidades indígenas, mas sempre foram ignoradas pelo poder municipal. Essa ausência do governo municipal ao longo dos anos dispersou a oportunidade de fazer parcerias com investimentos externas aos cofres do município e tornar os projetos em políticas públicas de desenvolvimento local. Foram perdas para as políticas públicas do município, além de criar certa autonomia dos povos indígenas em relação ao poder local, tornando-os sujeitos críticos da política e inimigos dos políticos tradicionais.

Nesse interino as lideranças criam vinculo nacional com outros povos indígenas e recebem formação sócio-político-cultural das academias e ONGs através de projetos voltados para interesses técnicos, educacionais e políticos.

Com a realização do Seminário promovido pelo Governo Municipal de Caucaia, avança as perspectivas e sonhos de reverter esse processo conflituoso e proporcionar a construção de políticas indigenista integrando as experiências acumuladas de todos os parceiros que ao longo dos tempos estiveram com as comunidades indígenas Tapeba e Anace no Município de Caucaia.

Em 2009 o Supremo Tribunal de Justiça anulou a demarcação do território Tapeba e em 2010 o Governo Lula instalou um Grupo de Trabalho junto a FUNAI para fazer a nova demarcação e aí nos trabalhos da equipe foi incluindo os índios ANACE que vem num conflito com a instalação da Refinaria Premium II da Petrobras por atingir parte de seu território.

O Governo Municipal de Caucaia enviou à Câmara de Vereadores em 2010 um projeto de criado a Coordenaria Indígena ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, aproximando assim, uma maior relação de políticas públicas com as comunidades indígenas do município.

Negritude em Caucaia

Somente em 2009 a questão afrodescendente começou a ser tratada no município de Caucaia, com o Projeto Caucaia Território da Secretaria de Governo e Articulação Política onde foi criado Território Quilombola, com o objetivo buscar a identidade, origem e trabalhar as políticas públicas nas diversas comunidades negras ali existentes. Até então se sabia apenas que em algumas localidades concentrava um maior número de pessoas negras e que a história do município fala da presença de escravo como mercadoria, produto de comercialização e acumulo de capital dos proprietários de terra. “Os escravos eram parte de destaque nos inventários juntamente com os imóveis, jóias e gado. Nos inventários de bens de Dona Tereza Teófilo, proprietária na Vila de Soure em 1860, consta dentre outros valores um cordão pesado de quatro gramas de ouro, um escravo de nome Albano, de 30 anos avaliado em cinqüenta mil reis, um boi, duas vacas leiteiras, dois garrotes, da mesma forma, o inventario de Francisco Xavier da Silva da Vila de Soure em 1877 declara que por morte de sua mãe Dona Tereza Maria de Jesus ficou com o escravo de nome Alberto e outro de nome Vitor, pardo de 19 anos de idade, em documentos históricos da Vila de Soure e no Jornal Cearense consta a fuga de escravos da Vila de Soure. “Fulgiram dos donos Silvio Tenente Coronel Ignácio Pinto dois escravos dos seguintes sinais: Joael, criolo, cor negra, estatura regular cheio de marca no corpo dentes alvos pés grandes um olho perdido, outro de nome Antonio Mulato, pálido, cabelos negros e crespos, alguns dentes faltando, olhos redondos e vivos, e freqüentador de sambas, bebedor de aguardente, prosista e latino quem os apreender e trazê-los ao seu Senhor, na Rua Amélia, nª 185, defronte a igreja de São Bernardo será generosamente recompensada Jornal Cearense de 01 de Setembro de 1871. No dia 14 do corrente mês, fugiu o meu escravo Venceslau de idade de 35 anos mulato, baixo, Gordo, pouca barba, nariz e boca grande, têm faltando um dedo mínimo em uma das mãos, pés regulares tem cicatrizes traiçoeiras e metido a valentão. É carpina, também entende de pedreiro e sapateiro quem encontrá-lo entregar a Vila de Soure ao Senhor Ignácio da Silva que será recompensando.  Jornal Cearense 22 de agosto de 1871.”

  Com essas informações o Projeto Caucaia Território, propôs à inclusão de um agente territorial quilombola, para tratar das políticas públicas com as populações negras vinculando diretamente ao Governo Municipal. A idéia foi aceita por parte do Prefeito e ai feita à contração do Agente Territorial Marcelo Marques, que é Pai de Santo e tem relação direta com as comunidades de terreiros, razão pela qual iniciou os trabalhos fazendo o cadastro dos terreiros dentro do município, sendo encontrados 98, entre umbanda e candomblé. Dando continuidade na busca das raízes africanas no município foi criado um questionário para buscar a identidade das comunidades negras e/ou quilombolas ouvindo as pessoas mais idosas e observando os traços que identificam o quilombo. E assim foram encontradas dez comunidades remanescentes de quilombo situadas nas belezas das praias, serras e sertões do território caucaiense.

O passo seguinte foi divulgar estes cadastros internamente na máquina administrativa de Caucaia, com a intenção de deslanchar interesse no Governo municipal em aplicar programas e projetos de políticas publicas junto às populações afrodescendentes. A primeira intervenção de políticas públicas foi promovida pela Secretaria de Assistência Social realizando um Seminário sobre a promoção da igualdade racial onde convidou pessoas das comunidades negras a participar e assim ficou registrado o primeiro ato oficial com a presença de comunidades negras. Posteriormente a esse evento público, veio o dia da consciência negra em 20 de novembro de 2009, onde houve grande empenho para garantir o envolvimento de vários órgãos da Prefeitura e assegurar a infraestrutura, assim como mobilizar grupos culturais e a sociedade para participar do evento no Anfiteatro.

 A partir daí a Secretaria de Turismo inclui a Serra do Juá no roteiro turístico, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (DAS), Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Governo e Articulação Política iniciam um processo de reconhecimento das comunidades negras com entrevistas sobre a história destas comunidades.

O levantamento feito nestas comunidades negras, percebeu-se que as pessoas não se percebiam com nenhum vinculo direto com a cultura ancestral, daí planejado a realização de oficinas de sensibilização, inicialmente em quatro comunidades, utilizando o método da escuta e as palavras geradoras terra, ar, água e fogo trazendo cada uma para reflexão sobre o que estas palavras tinham a ver com a realidade daquele lugar, o resultado foi que eles, não tem terra própria para trabalhar, não tem água pra produção agrícola, queimam os roçados e poluem o ar, além de tirar a fertilidade do solo. No segundo momento trabalhou-se com a frase geradora “o que é quilombo”, e surpreendentemente nas quatro comunidades as pessoas negras da localidade não tinham o menor conhecimento, o terceiro momento foi o esclarecimento sobre o que é quilombo e o quarto momento foi passar um vídeo mostrando o sucesso dos negros e negras pelo mundo, o quinto momento foi ouvi-los sobre o filme e o sexto momento foi avaliar o que acharam da oficina. O objetivo principal era ouvir as pessoas para perceber como elas se percebem como negras e ou se, se reconhecerem e se aceitam como negras e negros. Os resultados das oficinas é que houve um despertar das pessoas em buscar conhecer suas origens, saberem como chegaram naquelas terras e de onde vieram, ou seja, quem são, de fato e de direito.

Feito estas oficinas foi articulado parceria com o Projeto MOVA Brasil da Petrobras para iniciar turmas de alfabetização de jovens e adultos e assim poder dar continuidade a esse trabalho iniciado com as oficinas, só que agora com educadores da própria comunidade, que seriam capacitados para desenvolver com os alunos a questão da negritude e a busca de políticas públicas de cultura, educação, produtiva, saúde e infraestrutura para comunidades quilombolas.

Na busca de capacitação para os educadores na área da negritude é realizado o primeiro contato com a equipe do Núcleo de Africanidades Cearenses (NACE) da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). A equipe do NACE mostrou interesse em trabalhar uma parceria, mas diretamente com a Secretaria de Educação do Município envolvendo professores de nível superior da rede de ensino público. A reunião entre o NACE e a Secretária de Educação e SEGAP aconteceu e foi fechado acordo de participação dos professores da rede de ensino de Caucaia no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E DOS AFRODESCENDENTES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE QUILOMBOS.

No caso da participação dos facilitadores do MOVA Brasil de Caucaia no mesmo Curso, ficou definido a presença sendo que os de nível médio receberiam certificado extensão universitária.

Com estas medidas Caucaia inicia o processo de implantação da Lei 10639/2003 que assegura no ensino uma educação voltada para cultura negra e afrobrasileira.

Apartheid étnico em Caucaia

Caucaia tem uma particularidade no que se refere a etnias, tendo em vista os povos indígenas, negros e ciganos que formam uma miscigenação de raças que se diluem nos territórios entre descendências européias e o próprio europeu nas áreas turísticas.

No contato com as pessoas percebe-se que as culturas, a religiosidade e os costumes destes povos permanecem enraizados na alma negra e indígena por meio do sangue ancestral derramado nas senzalas e tribos ao longo dos tempos.

Como prova basta saborear o tempero da gastronomia saída das cozinhas das mães preta e pais João, capoeira, maracatus, cantigas de rodas, artesanato, a produção agrícola e os terreiros.

O ambiente em que vivem no município revela a apartheid existente desde os séculos passados. As relações trazem o preconceito e a discriminação, o que os faz negarem sua raça, na tentativa de tornarem-se iguais. No entanto permanecem nas serras, sertões, cercados e favelas inibidos culturalmente de cultuar sua arte e a própria espiritualidade de suas origens africanas com os seus orixás.

Assim como acontece com os povos indígenas que tiveram de negar a mãe terra com sua beleza natural e o pai tupã.

Desde a colonização quando os negros foram trazidos da África como mão-de-obra escrava para o Brasil, que seus valores, cultura, religião, suas heranças africanas foram 'arrancados'. A orientação oficial da igreja que justificava a escravidão naquela época era de que os negros não tinham alma e nem religião, portanto, podiam ser desrespeitados e escravizados. Assim, o negro teve que abrir mão de tudo que acreditava para enfrentar uma realidade de perseguição.

            A primeira reação dos negros contra a intolerância religiosa foi uma estratégia de resistência conhecida como sincretismo religioso, ou seja, o africano escondeu a prática de seus valores religiosos por meio da prática da religião do seu dominador, só assim podia cultuar seus orixás, os comparando aos santos cultuados pelos portugueses. Surgindo aí o candomblé e a umbanda no Brasil como forma de resistência dos cultos afros, que continuaram sendo historicamente perseguidos e só obtiveram direitos adquiridos, assim como outras manifestações religiosas no Brasil, a partir da Constituição de 1988. (Fundação Cultural Palmares).

            Todas as revelações ditas de Caucaia são resultados de um Brasil invadido, dominado, subjugado aos interesses econômicos de potencias ricas, que tentam impor suas culturas a outros povos, apenas pelo viés do interesse econômico, negando a vida, direitos, costumes, culturas e considerando-as sub-raças.

            Esse modo de ver, de ser e de fazer destas potencias dominantes, se instalam dentro dos municípios brasileiros com as mesmas práticas discriminatórias e de exploração. Se levarmos em conta o município de Caucaia como exemplo, vamos encontrar as comunidades remanescentes de quilombo, nos topos das serras, do sertão seco e até cercada literalmente como forma de resistência à especulação de “grileiros”, como são ditas nas histórias contadas pelos ancestrais, revelando que suas terras eram extensas como áreas de quilombos das dez comunidades negras que se localizam dentro do município: Serra da Rajada, Serra do Juá, Serra da Conceição, Porteiras, Cercadão, Boqueirão dos Cunhas, Camará, Capuan, Cóca/Icaraí e Boqueirão do Arara.

            Hoje no Brasil há políticas diferenciadas para estas áreas. O Governo Lula criou o Ministério da Igualdade Racial e Leis que beneficiam a raça negra. Como forma de reconhecimento da existência destas comunidades em Caucaia, o Governo Municipal na gestão do Dr. Washington Góis, por meio da Secretaria de Articulação Política criou Territórios de áreas geográficas e Territórios das etnias, entre eles o Território Quilombola para tratar das políticas públicas específicas asseguradas na legislação brasileira aos povos negros e quilombolas, bem como às 98 Comunidades Religiosas de matriz africana e afro-brasileira de Candomblé e Umbanda já identificadas no município. "A essência das religiões de matriz africana é o culto à natureza, seus elementos, sua sabedoria. Cada orixá representa um elemento da natureza - fogo, água, terra e ar. O sincretismo religioso, que teve que ser adotado pelos africanos que não podiam manifestar sua fé, fez uma associação errada dos orixás, como por exemplo associar Exu ao Diabo e não existe o culto ao diabo nas religiões de matriz africana", Afrobrasileiro, Maurício Reis, Diretor de Proteção ao Patrimônio.  Infelizmente, por falta de conhecimento das pessoas e o desvio de conduta de alguns religiosos, assim como, em todos os seguimentos da sociedade, favorece a intolerância religiosa.

Em 2009 algumas ações que foram realizadas no Território Quilombola, como:

Visitas às Comunidades Negras para apresentar o Território Quilombola e o Setor da Igualdade Racial do Governo Municipal;

• Entrevistas com as pessoas mais idosas para conhecer e registrar a história destas Comunidades;
• Reuniões para discutir os direitos das comunidades negras e quilombolas assegurados na constituição brasileira;
• I Conferência Municipal sobre a Igualdade Racial no Município;
• Cadastro dos Terreiros existentes no município;
• Comemoração com shows no dia da Consciência Negra – 20 de novembro;
• Reuniões com Federações e Movimentos Negro do Estado Ceará;
• Encaminhamentos dos Cadastros de Terreiros para o Ministério da Igualdade Racial;

Em 2010 ações em andamento articuladas com as políticas públicas de programas do Governo Federal.

• Reunião com o Programa Mova Brasil da Petrobrás para implementar alfabetização de jovens e adultos nas comunidades quilombolas de Caucaia;
• Reunião com a Rede de Educação Cidadã – RECID Ceará e Rede Talher Nacional – TN para programar Oficinas de Educação Popular e Cidadania nas Comunidades Quilombolas em Caucaia;
• Reunião com Núcleo de Africanidade Cearense – NACE da Universidade Federal do Ceará para incluir professores de Caucaia no Curso de Formação de Professores de Comunidades Quilombolas;
• Encontro de Planejamento da RECID / TN com a participação do Território Quilombola para planejar as Oficinas nas Comunidades;
• Reunião do Programa Mova Brasil com Sec. de Educação e Articulação Política para organizar 10 núcleos de alfabetização nas comunidades Quilombolas;
• Reunião com UFC/NACE para apresentar à Sec. de Educação do Município o Projeto de Formação de Professores nas Comunidades Quilombolas oferecendo 15 vagas para professores fazerem o curso. (A Lei Federal 10639 / 2003 assegura a implantação de educação diferenciada nas escolas de comunidades negras e capacitação em arte e cultural negra);
• Realização de Oficinas nas comunidades negras com vídeos e palestras discutindo o que é Quilombo para sensibilizar sobre o reconhecimento pessoal e coletivo como quilombola;
• A estrada da Serra do Juá foi feito o calçamento para facilitar o Turismo ecológico e cultural com trilhas em cima da Serra. – Essa programação já se encontra no Folder da Sec. Turismo. (Comunidade Quilombola);
• Realização do I Seminário das Comunidades Quilombolas de Caucaia;
• Adesão da Prefeitura ao FIPPIR;
• Participação no Fórum da Igualdade Racial – STDS;
• Participação no Fórum de Educação da Igualdade Racial;
• Realização do I e II CAUCAIA AFRO;

Em 2011 a orientação é partir para o marco legal, com a formação de entidades próprias e a solicitação do reconhecimento federal como comunidades remanescentes de quilombo.

• Nesse sentido a Secretaria de Governo e Articulação Política realizou oficinas nas comunidades remanescentes de quilombo apresentando o formato de estatuto específico;
• Participação da Coordenadoria Especial da Igualdade Racial – Gov. do Estado;
• Visita do INCRA às comunidades remanescentes de quilombo de Caucaia;
• Articulação com a CEQUIRCE para o reconhecimento das comunidades remanescente de quilombo de Caucaia;
• Inclusão no roteiro do Turismo Comunitário para a Copa 2014.

Pode-se afirmar que o Governo Municipal de Caucaia é hoje uma marca na história dos municípios, tirando a máscara do preconceito e do racismo existente no Ceará, quando se dizia que não tem índio nem negro. O Dr. Washington Góis teve a hombridade de Gestor Público trazendo as políticas públicas especificas das etnias e raças, criando a Coordenadoria de Assuntos Indígenas ligada diretamente ao seu Gabinete e nomeando um Articulador Territorial Indígena e outro Articulador Territorial Quilombola na Secretaria de Articulação Política para tratar das políticas de etnias asseguradas na legislação brasileira.

Dessa forma é que se faz a história dos negros, como foi feita a resistência de Zumbi dos Palmares contra a escravidão, formando Comunidades Quilombolas, Dragão do Mar no Ceará com o levante de não aceitar desembarcar escravos no porto e em Redenção a libertação dos primeiros escravos no Brasil.

Sabemos que isso ainda é pouco, mas são passos de avanços que fortalecem o movimento negro em Caucaia, no Ceará e no país assegurando direitos e a luta por igualdade racial.

Ciganos/as em Caucaia

Sempre escutamos falar que em Caucaia têm Ciganos, mas essa afirmação vem acompanhada de interrogações. Onde estão? O que fazem? Vivem de que? Vieram de onde? No município tem um bairro com nome Cigana, é lá que eles/as moram? Quem são eles/as? Na verdade eles/as moram em Catuana, no entanto Caucaia ainda não despertou para os Ciganos/as enquanto etnia com políticas públicas de estado, ou de governo mesmo com uma legislação federal específica e um Ministério de Promoção da Igualdade Racial. Foi o Ministério da Cultura e o Governo estadual que provocaram o Governo Municipal de Caucaia a localizar o povo Cigano, quando houve uma premiação nacional para a comunidade Cigana que melhor caracterize a etnia. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado procurou a Secretaria de Governo e Articulação Política de Caucaia (SEGAP) através do Secretário Bosco para levar os Ciganos para o primeiro encontro de Ciganos promovido pelo Estado no Município de Tianguá. “O Ministério da Cultura (MinC), através da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), com o apoio da Representação Regional Nordeste deste Ministério, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e a Secretaria de Cultura de Tianguá convidam para a oficina do Prêmio de Culturas Ciganas 2010”. A SEGAP entrou em contato com o Lucas Cigano para tratar sobre o convite de participar desse evento, mas o Lucas disse que é evangélico e não mantém mais as características originais, mas a mãe e a irmã permanecem com a tradição.

No dia 24 de agosto de 2010 Leonardo Sampaio como assessor da SEGAP e Coordenador do Projeto Caucaia Território, Marcelo Marques do Território Quilombola e Daniel, Agente Territorial em Catuana, nos deslocamos até a Comunidade dos Ciganos para conhecê-los de perto e abrir um diálogo em quanto gestores público do Governo de Caucaia com a etnia. Lá encontramos D. Maria das Dores Santana (Juliana) nascida em 04 de outubro de 1952 em Caxias no Maranhão e a Maria das Chagas Santana (Sandra) nascida em 28 de novembro de 1981 e foi registrada no município de João do Paiva no Piauí, é filha da D. Juliana já nascida em Campo Maior no Piauí de onde migraram em 1998 para Fortaleza e há 11 anos estão em Catuana Caucaia. Dona Juliana bota baralho, lê mão e reza em crianças, além de trabalhar na agricultura de subsistência em pequena área de terra ao lado da casa. A Sandra procura manter a tradição cultural cigana com danças como o lambo que é da índia, de onde vem a origem dos ciganos/as, toca instrumentos de percussão e nas apresentações usa trajes típicos, ensina ás novas gerações toda essa cultura cigana com objetivo de manter viva, como forma de divulgar criou um grupo de dança, onde participa crianças e adultos todos da família. Sandra é bi campeão do Rodeio Asa Branca em Caucaia e nas horas vagas ainda trabalha de artesã, pedreira, carpinteira, eletricista e vende produtos cosméticos, tem duas filhas estudando em escola do município, ela está estudando no EJA, mas a D. Juliana ainda não se alfabetizou, porém, sabe lê mão, assim como a “cigana analfabeta que leu a mão do Paulo Freire”, (Pedagogia da Autonomia). As duas conversaram em língua árabe, o chibé que segundo elas é o dialeto cigano. “Mesmo pertencendo a uma única etnia, existe a hipótese de que a migração desde a Índia tenha sido fracionada no tempo e que, desde a origem, eles fossem divididos em grupos e subgrupos, falando dialetos diferentes, ainda que afins entre si. O acréscimo de componentes léxicos e sintáticos das línguas faladas nos países que atravessaram no decorrer dos séculos acentuou fortemente tal diversificação, a tal ponto que podem ser tranquilamente definidos como dois grupos separados, que reúnem subgrupos muitas vezes em evidente contraste social entre si”.

Segundo a Sandra os grupos de ciganos/as em Caucaia são:

·         Boca Rica - composto de 25 pessoas, é um grupo espalhado em outros municípios, como: Crateús, Tianguá e São Luiz do Curu;

·         Tenório - vivem em áreas urbanas com comércio de lojas de carro em Caucaia e Fortaleza.

·         Serrano - este voltou para Tianguá devido a conflitos em Caucaia

No diálogo entre as duas, disseram que terem um chão próprio para morar é o grande presente, mesmo sendo uma área ocupada sem o titulo da terra.

A primeira aparição pública enquanto etnia cigana no município de Caucaia se deu no Fórum do SELO UNICEF no dia 22 de setembro de 2010, promovido pelo CONDICA de Caucaia.

Para melhor compreensão dos Caucaienses sobre a etnia, podemos identificar que: Ciganos é um exônimo para roma (singular: rom; em português, "homem") e designa um conjunto de populações nômades que têm em comum a origem indiana e cuja língua provinha, originalmente, do noroeste do sub-continente indiano.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2006.

Institui o Dia Nacional do Cigano.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica instituído o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.

Art. 2^o  As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para comemoração do Dia Nacional do Cigano.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.5.2006